Breve análise do artigo 655-A do Código de Processo Civil

Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados. Artigo publicado em 07.set.08 em www.alexandrelimadealmeida.blogspot.com

Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo

O Banco do Brasil deve restituir, com juros e correção monetária, os salários indevidamente descontados da conta-corrente de um cliente para pagamento de empréstimos e pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigidos desde a data do primeiro desconto irregular.

Dentistas condenados por dano estético

Os dentistas R. H. R. e C. L. C. foram condenados pela Justiça a indenizar a telefonista R. G. F., residente em Conselheiro Lafaiete, em R$ 20.750 por danos morais e estéticos e em R$ 19,8 mil por danos materiais, por problemas decorrentes de um tratamento odontológico.

Separação judicial litigiosa - Ruptura da vida em comum a mais de um ano

Modelo de Petição

Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.

Modelo de Petição.

MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.

TJMT determina que secretário forneça medicamento necessário

Empresa é condenada a arcar com débitos de devedor principal, que faliu.

Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Estado de Mato Grosso deverá indenizar vítima de violência em R$ 50 mil

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Compra via internet acaba na Justiça

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Policiais indenizam por agressão

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido